Inaep aprova guia para avaliar uso de IA em pesquisas com pessoas

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa aprovou um guia para orientar pesquisadores e Comitês de Ética na avaliação de inteligência artificial em estudos com participantes humanos. A iniciativa inclui a MARIAH, uma matriz para mapear riscos e salvaguardas; o documento tem escopo de pesquisa e não cria regras gerais para IA nas empresas.

Em 25 de setembro, a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou a versão 1.0 do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A publicação organiza perguntas e critérios para pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) examinarem protocolos que utilizam IA.

O escopo é específico: vale para pesquisas com participantes humanos, tanto quando a própria IA é objeto do estudo quanto quando entra como ferramenta, método de análise, geradora de conteúdo ou apoio a decisões. O guia orienta a avaliação ética; não proíbe a tecnologia, não substitui as normas vigentes nem toma o lugar da deliberação humana dos comitês. A Inaep propõe que a análise considere o contexto e a proporção dos riscos, em vez de tratar todo uso de IA como se tivesse o mesmo efeito.

Entre os pontos a examinar estão a finalidade do sistema, as etapas da pesquisa em que ele participa, a origem e a representatividade dos dados, riscos de viés ou discriminação, transparência, privacidade e o grau de supervisão humana. Também importa identificar quem poderá ser afetado pelas saídas: além dos participantes diretos, grupos e comunidades podem sofrer efeitos de inferências ou classificações. O guia pede atenção ao destino dos dados, modelos e resultados depois que a pesquisa termina.

A iniciativa vem acompanhada da MARIAH — Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. O instrumento organiza a descrição do uso da tecnologia, ajuda a identificar lacunas de proteção e orienta a classificação dos riscos e das salvaguardas. A matriz não aprova nem rejeita protocolos: seu papel é apoiar a análise, que continua humana, colegiada e fundamentada.

A Inaep prevê um período inicial de seis meses para os CEPs testarem a MARIAH em situações concretas. O guia e o caderno de referência também serão submetidos a consulta pública durante essa fase, para receber contribuições sobre a clareza das perguntas e a adequação das orientações. Esse período deve ajudar a observar como o modelo funciona na prática antes de consolidar aprendizados.

Para organizações que usam IA no trabalho, a publicação não é uma regra de recrutamento nem uma norma geral para sistemas de RH. Ainda assim, oferece uma referência útil para pensar governança quando uma ferramenta processa informações sobre pessoas: declarar a finalidade, saber quais dados entram, definir quem confere o resultado e prever como contestar ou corrigir erros. Essas perguntas são uma aplicação prática por analogia, não uma extensão formal do alcance do guia.

Na pesquisa, a mudança mais concreta é tornar a conversa sobre IA mais verificável desde o desenho do estudo. Em vez de mencionar apenas o nome de uma ferramenta, o protocolo precisa explicar o papel dela, a influência sobre decisões e os cuidados previstos. Para equipes e profissionais, isso aproxima inovação de responsabilidade: a tecnologia pode acelerar análises, mas qualidade dos dados, transparência e julgamento humano continuam decisivos quando pessoas podem ser afetadas.

Para quem contrata

O guia da Inaep se aplica à pesquisa com seres humanos, não à contratação nem aos sistemas corporativos de RH. Como referência voluntária, suas perguntas ajudam a revisar usos de IA que afetam pessoas: qual é a finalidade, quais dados entram, como viés e representatividade serão avaliados, quem supervisiona as saídas e como erros podem ser corrigidos. Equipes de Pessoas podem usar esse roteiro para documentar decisões e definir controles proporcionais ao risco, sem apresentar o documento como obrigação jurídica para empresas.

Para sua carreira

Para quem trabalha ou quer atuar com pesquisa, saúde digital, dados ou RH analítico, o guia reforça competências práticas: explicar a função da IA, conhecer a origem dos dados, validar resultados e saber quando a revisão humana é necessária. Em um portfólio, registre o problema, o método, os limites encontrados e as verificações realizadas. Quem usa IA generativa em estudos também deve distinguir sua contribuição da análise própria e seguir as regras de autoria e integridade da instituição.

Fonte: Ministério da Saúde / Inaep